Política de Privacidade da 7pwin

1.1 A presente Política de Privacidade ("Política") é elaborada e mantida pela 7pwin, plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro ("7pwin", "nós" ou "Controlador"), acessível pelo endereço https://7pwin.cam.

1.2 Na qualidade de Controladora de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 7pwin é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam a Plataforma.

1.3 Esta Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, Usuários registrados e ex-Usuários cujos dados ainda estejam em período de retenção legal.

1.4 Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 7pwin, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma e poderá solicitar a exclusão de seus dados por meio dos canais indicados na Seção 14.

2.1 A 7pwin coleta dados pessoais do Usuário de três formas distintas: dados fornecidos diretamente pelo Usuário, dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma, e dados obtidos de fontes legítimas de terceiros para fins de verificação.

2.2 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários e de meios de pagamento (Pix, número de conta, carteira digital);
• Documentos de identificação enviados para verificação KYC (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência, selfie);
• Informações de contato com o suporte (histórico de conversas, reclamações, solicitações).

2.3 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (user agent, fingerprint de dispositivo);
• Páginas acessadas, tempo de navegação, cliques e comportamento na Plataforma;
• Histórico completo de transações financeiras (depósitos, saques, apostas, ganhos);
• Dados de sessão e cookies (detalhados na Seção 9);
• Logs de acesso com data, hora e origem da conexão.

2.4 Dados obtidos de terceiros:

• Confirmação de titularidade bancária junto a instituições financeiras;
• Dados de validação de CPF junto à Receita Federal (via parceiros autorizados);
• Informações de listas de restrição (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo).

3.1 A 7pwin trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

3.2 A 7pwin não utilizará os dados pessoais do Usuário para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem nova comunicação e, quando exigido pela LGPD, sem obtenção de novo consentimento.

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7pwin está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e promoções. O Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à prestação dos demais serviços;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a criação da conta, processamento de apostas, depósitos, saques e demais obrigações decorrentes dos Termos e Condições;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): cumprimento de exigências da LGPD, COAF, Receita Federal, Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização da experiência e análise estatística — sempre observando que o interesse legítimo não prevalece sobre direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): aplicado no contexto do programa de jogo responsável, para identificação de padrões de comportamento compulsivo e adoção de medidas protetivas.

5.1 A 7pwin não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias abaixo descritas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay) e o Banco Central do Brasil (sistema Pix), para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos e tecnologia: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) recebem identificadores anonimizados de sessão — jamais dados cadastrais completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e validação de CPF junto a bases de dados autorizadas;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou processo administrativo;
• Prestadores de serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, serviços de e-mail transacional e ferramentas de analytics — todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD;
• Auditores externos: empresas de auditoria contratadas para certificação de RNG e avaliação de conformidade regulatória, com acesso restrito aos dados estritamente necessários.

5.2 Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 7pwin são contratualmente obrigados a: tratar os dados exclusivamente para a finalidade autorizada; adotar medidas de segurança adequadas; não compartilhar os dados com subprocessadores sem autorização prévia da 7pwin; e notificar a 7pwin imediatamente em caso de incidente de segurança.

6.1 Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 7pwin (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de segurança), alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

6.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela 7pwin observa rigorosamente os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes garantias:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• O destinatário oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas;
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o Usuário (ex.: processamento de apostas via plataforma internacional).

6.3 O Usuário poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais que afetam seus dados, incluindo os países de destino e as garantias aplicadas, por meio do contato com o DPO indicado na Seção 12.

7.1 A 7pwin retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

7.2 Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo outra base legal que justifique a conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7.3 A eliminação de dados antes do prazo previsto pode ser solicitada pelo Usuário, nos casos em que a LGPD o permita. Quando a eliminação não for possível por imposição legal, a 7pwin comunicará ao Usuário o motivo da impossibilidade.

8.1 A 7pwin implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte, proporcionais à sensibilidade dos dados tratados e aos riscos envolvidos, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o Usuário e a Plataforma é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais, em regime de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise comportamental e alertas em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: varreduras de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados: cópias de segurança realizadas regularmente em ambientes geograficamente separados.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 7pwin notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e as orientações para proteção do titular.

9.1 A 7pwin utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises estatísticas de uso.

9.2 Os cookies utilizados pela 7pwin se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros). Utilizados para melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize suas preferências (ex.: jogos favoritos, configurações de tela) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso do Usuário.

9.3 O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso ao conteúdo principal.

9.4 Os cookies de sessão são automaticamente excluídos ao final da navegação. Os cookies persistentes possuem validade máxima de 12 (doze) meses, após os quais são renovados mediante novo consentimento quando aplicável.

10.1 Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 7pwin:

10.2 Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 7pwin pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. A 7pwin responderá no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo solicitar documentos adicionais para comprovação de identidade.

10.3 Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.

11.1 A Plataforma 7pwin é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos, nos termos da legislação brasileira aplicável às apostas e jogos de azar.

11.2 A 7pwin não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor realizou cadastro na Plataforma, sua conta será imediatamente suspensa, seus dados serão eliminados e quaisquer valores eventualmente depositados serão devolvidos ao meio de pagamento de origem.

11.3 Se você suspeitar que um menor está utilizando a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Levamos muito a sério a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

12.1 Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 7pwin designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Usuários e da ANPD sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 7pwin sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação entre a 7pwin, os titulares dos dados e a ANPD.

12.2 O Encarregado de Dados da 7pwin pode ser contactado por meio do seguinte canal:

12.3 O Usuário pode entrar em contato com o DPO para exercer qualquer dos direitos previstos na Seção 10, apresentar reclamações, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou reportar suspeitas de incidentes de segurança envolvendo seus dados pessoais.

13.1 A 7pwin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos.

13.2 Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, a 7pwin adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Atualização da data de "última modificação" no topo desta página;
• Notificação por e-mail para todos os Usuários com conta ativa, com resumo das principais mudanças;
• Exibição de aviso em destaque na Plataforma por pelo menos 15 (quinze) dias após a publicação da nova versão;
• Quando as alterações afetarem tratamentos baseados em consentimento, novo consentimento será solicitado antes de implementar as mudanças.

13.3 A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, no endereço https://7pwin.cam/privacy-policy. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao DPO pelo canal indicado na Seção 12.

13.4 O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações não substanciais será interpretado como aceitação da nova versão. Para alterações substanciais, a aceitação expressa será exigida antes do acesso aos serviços.

14.1 Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 7pwin pelos seguintes meios:

14.2 Caso não esteja satisfeito com a resposta da 7pwin ou entenda que seus direitos não foram plenamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil:

14.3 Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela legislação regulatória de apostas e jogos online (Lei nº 14.790/2023). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos decorrentes desta Política.